O governante anunciou o facto durante um encontro com os administradores municipais e directores de algumas instituições no Uíge, província onde preside, nesta sexta-feira, ao acto de lançamento nacional da campanha de actualização do registo eleitoral, que decorrerá em todo o país até 30 de Setembro deste ano.

“A ideia é criar um mecanismo sustentado e cíclico de estabelecimento, no OGE, de recursos para as administrações municipais, sem prejuízo para a recolha de recursos próprios a nível local, de acordo com as condições de cada uma das províncias ou municípios. Refiro-me a isso no quadro da Lei sobre as Finanças Locais”, explicou.

Bornito de Sousa disse que a tarefa primordial do seu pelouro é a de trabalhar junto dos governos provinciais, administrações municipais e comunais, numa perspectiva transversal, “no sentido de que o bom desempenho dessas instâncias possa se reflectir na melhoria da qualidade de vida das populações”.

Nesse âmbito, o ministro informou que serão realizados, nos próximos dias, encontros com os quadros dos governos provinciais, administradores municipais e seus adjuntos, para lhes dar a conhecer alguns dos instrumentos de governação.

Sustentou que os diversos escalões de governação devem ter um entendimento claro do que a Constituição e os novos instrumentos legais aprovados à luz desta estabelecem para o funcionamento das estruturas do Estado.