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NOTÍCIAS

“Caso Prelex” resulta em até onze meses de prisão de sete réus

26-07-2013


O Tribunal Provincial de Luanda condenou, quinta-feira, 25/07/13, sete, dos dez réus, envolvidos no Caso “Supermercado Prelex”, em penas que vão de 5 a 11 meses de prisão – noticiou a RNA.

“O tribunal decide em condenar, em nome do povo, os réus Segrato Custódio Borges, Domingos Tancredo Albano Martins, Aleixo Miguel Francisco e Adriano Santana Pedro, na pena parcelar de sete meses de prisão, pela prática do crime de ofensas corporais, e pelo crime de atentado ao pudor, na pena parcelar de cinco meses de prisão”, condenou a Juíza da causa, Elizabeth Katila Augusto.

Já o réu, Pedro Santana Filho, foi condenado na pena única de onze meses e dez dias de prisão, enquanto o réu Adilson Brás de Jesus Cristóvão, foi condenado na pena única de onze meses de prisão, e quinze dias de multa à taxa diária de 200 Kwanzas.

No que toca o réu, Tanislau Gelson Paulo Pinto, a juíza condenou-o na pena única de cinco meses de prisão, já cumprida durante o tempo de prisão preventiva.
Os réus, António Joaquim Prova, Gilberto Caculo Capenda e Mário Pascoal António Paulo, por não se provar a participação, dos mesmos, no crime de ofensas corporais, foram absolvidos e mandados em paz.


Deverão, ainda, os réus, à título solidário, pagar uma indemnização a favor das ofendidas Rebeca Bernardo e Georgina Bande, no valor de 400 mil Kwanzas.

Cada um dos réus deverá, também, pagar uma taxa de justiça no valor de quarenta mil Kwanzas.

O Ministério Público e a assistência de acusação se mostraram conformados com o acórdão, porém, a defesa dos réus interpôs recurso, apelando ao efeito suspensivo da pena, enquanto a sua tramitação decorrer no Tribunal Supremo.

Por outro lado, a defesa requereu para a conversão das penas de prisão em multa, ou a liberdade sob caução. Em resposta, a Juíza indeferiu a solicitação de troca da multa em troca da pena de prisão. No entanto, deferiu o pedido de liberdade sob caução, enquanto decorre o recurso no Tribunal Supremo, estabelecendo a quantia de 300 mil Kwanzas, por cada réu.


 
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