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Sistema judicial vai coincidir com a divisão administrativa do país

05-07-2013


O sistema judicial angolano vai fazer coincidir com a divisão judicial, administrativa e territorial do país – noticiou a RNA.

O anúncio foi feito esta quinta-feira, 04/07, em Luanda, pelo ministro da justiça e dos direitos humanos, Rui Mangueira, quando procedia a abertura do curso de aperfeiçoamento dos magistrados municipais.

Na ocasião, Rui Mangueira, esclareceu que este expediente vai facilitar a articulação dos órgãos de justiça com os demais organismos do estado, para além de criar uma nova geografia da justiça.

“No âmbito da futura reforma da justiça e do direito, perspectiva-se que os cidadãos e as empresas possam aceder mais facilmente aos tribunais e ao mesmo tempo que estes se encontrem mais próximos de si e possam obter uma mais célere decisão sobre os seus diferendos.
Mas, para já, perspectiva-se uma organização judiciária melhor ajustada em função dos recursos existentes, mais capaz de responder as diferenças regionais”, salientou.

Outro anúncio feito pelo ministro Rui Mangueira, dá conta da inauguração nos próximos seis meses de 22 novos edifícios para adequar os serviços do sector às novas necessidades.

“No âmbito do programa do executivo para 2012/ 2017, a reforma do sistema judiciário implicará primacialmente a aprovação do projecto de lei de organização e funcionamento dos tribunais de jurisdição comum, que conferirá um novo e mais eficaz mapeamento do sistema judicial”, frisou o governante.


 
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