Nova constituição prevê figura do defensor público
23-07-2012
A nova constituição prevê a figura do defensor público pago pelo Estado para apoiar os arguidos que não têm condições de contratar os serviços de um advogado.
Tais declarações foram feitas Domingo, 22/07, pela ministra da justiça, Guilhermina Prata, em entrevista a RNA.
“A nova constituição prevê uma figura que nós, no âmbito da reforma da justiça que está em curso, a figura do defensor público que é um advogado público pago pelo Estado, diferente do advogado oficioso, pois é uma espécie de funcionário público só que é advogado”, disse.