Conselho de Ministros aprova balanço de execução do OGE
18-07-2012
O CM aprovou 4ª feira, durante a sua 2ª sessão extraordinária, orientada pelo Presidente da República, o balanço da execução do OGE, referente ao I trimestre, tendo considerado na generalidade como positivo o desempenho das diversas unidades orçamentais.
O comunicado produzido no final da sessão, orientada por José Eduardo Dos Santos, indica que no domínio da regulamentação dos procedimentos para o registo célere e ordenado do património imobiliário, o Conselho de Ministros apreciou um decreto Presidencial sobre o regime de regularização jurídica dos imóveis destinados à habitação, comércio e mistos, públicos e privados.
O diploma também estabelece normas simplificadas para a clarificação das respectivas competências das entidades públicas territoriais e a realização por parte dos cidadãos e dos entes públicos ou privados interessados, do correspondente registo dos imóveis adquiridos do Estado, ou edificados por iniciativa privada.
Com a finalidade de dar sequência ao programa do Executivo de desenvolvimento económico e social do Leste de Angola, o Conselho de Ministros fez uma primeira apreciação de um conjunto de contratos de empreitada que visam a recuperação de vários troços de estrada nas províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e do Moxico, perfazendo um total de 1.091 quilómetros de estrada.
Assim sendo, acrescenta o documento, serão reabilitados os troços Saurimo/desvio do Lucapa, nas províncias da Lunda Sul e da Lunda Norte; Saurimo/Dala, na província da Lunda Sul; Dala/Luena, nas províncias da Lunda Sul e do Moxico; Xá Muteba/Cuango/Quimbonge, na província da Lunda Norte; Quimbonge/Camaxilo/Xáua, na província da Lunda Norte; Xáua/Catata, na província da Lunda Norte; Catata/Lóvua (Chilumbo), na província da Lunda Norte e Lóvua/Dundo, também na província da Lunda Norte.
Segundo o comunicado, a reabilitação destas infra-estruturas rodoviárias facilitará a livre circulação de pessoas e bens na região, reduzirá substancialmente os custos de transportação imputados nos projectos industriais, agro-pecuários e habitacionais, bem como o preço dos serviços e bens de consumo utilizados pelas populações.
O Conselho de Ministros apreciou um conjunto de tratados entre as repúblicas de Angola e do Congo, relativos à exploração petrolífera conjunta da área de desenvolvimento do Lianzi, que integram, entre outras matérias, as concernentes à partilha de rendimentos, bem como às questões aduaneiras e migratórias.
Segundo o comunicado aprovado no final da 2ª sessão extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, este órgão orientou a remissão dos diplomas à consideração da Assembleia Nacional, para a sua apreciação e aprovação.
A sessão aprovou igualmente o plano estratégico e o regulamento sobre a gestão de resíduos urbanos, documentos orientadores da política do Executivo neste domínio, indica o comunicado.
Precisa que estes instrumentos de trabalho do Governo estabelecem os eixos de acção que permitirão conciliar a resolução dos problemas ambientais e de saúde pública inerentes ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país, com a necessidade de reforço do poder regulamentar das instituições públicas e de satisfação dos interesses e das expectativas dos vários parceiros sociais.
No que concerne às questões ambientais, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto Presidencial que cria o Centro de Ecologia Tropical e Alteração Climática, uma instituição de investigação com sede na província do Huambo, que apoiará a elaboração e implementação de políticas e programas de prevenção do ambiente.
No quadro da materialização da política social do Executivo, a sessão aprovou ainda a estratégia nacional para a implementação da política para a pessoa idosa, o estatuto orgânico do Centro de Desenvolvimento da Criança, bem como aumentou os subsídios atribuídos ao pessoal integrado nas carreiras do trabalhador social e instituiu o 5 de Junho como Dia do Trabalhador Social.
Nesta reunião, o Conselho de Ministros aprovou também um Decreto Presidencial que concede o estatuto de utilidade pública à “Associação Tchiweka de Documentação", uma instituição que tem por objectivo a promoção de actividades de carácter científico, educativo e cultural, que contribuam para a preservação da memória e o aprofundamento do conhecimento sobre a luta do povo angolano pela Independência Nacional.
O Conselho de Ministros felicitou por fim o Governo da África do Sul e os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), pela eleição de Nkosazana Dlamini Zuma, ao cargo de Presidente da Comissão da União Africana (UA).
A saudação vem expressa no comunicado aprovado no final da 2ª sessão extraordinária do Conselho de Ministros, realizada no Palácio Presidencial à Cidade Alta, sob orientação do Chefe do Executivo, José Eduardo dos Santos.
