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Há efectivamente em Angola uma separação de poderes – Raúl Araújo

18-05-2012


O decano da faculdade de direito da Universidade Agostinho Neto e antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Raúl Araújo, enalteceu a decisão do Tribunal Supremo que anula a presidência da CNE.

“Penso em primeiro lugar que agiu mostrando que há efectivamente em Angola cada vez mais uma separação de poderes entre o judicial e o poder político”, disse.

Raúl Araújo fez tais declarações Quinta-feira, 17/05, em entrevista exclusiva à RNA, depois do acórdão saído do Tribunal Supremo que anulou a deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial que designava Suzana Inglês como presidente da CNE.

“Em primeiro lugar o plenário do Tribunal Supremo, nomeadamente a sua câmara do cível administrativo, exerceu uma competência legal e competência igualmente constitucional ao tomar a decisão que tomou”.- comentou.


 
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