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Plano Nacional de Prevenção Rodoviária

20-09-2010


Os acidentes de viação em Angola são uma preocupação permanente da Direcção Nacional de Viação e Trânsito, o que faz com que este órgão do Comando-Geral da Polícia Nacional reforce, em todo o país, as campanhas de prevenção rodoviária.

As campanhas são levadas a cabo pela Polícia, apesar das dificuldades encontradas na produção dos materiais publicitários por serem muito caros, como, por exemplo, um spot televisivo que pode custar 19 mil dólares.

O porta-voz da Direcção Nacional de Viação e Trânsito, Angelino Sarrote, revelou, ao Jornal de Angola, estar em estudo um Plano Nacional de Prevenção Rodoviária, no qual vão trabalhar várias instituições do Estado, como o Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA). "A nossa intenção é termos estradas seguras, com um sistema de socorro presente".

Eis a entrevista:

Jornal de Angola – Um ano e seis meses depois da entrada em vigor do novo Código de Estrada, que avaliação é que se pode fazer?

Angelino Sarrote – É ainda prematuro fazer-se uma análise exaustiva dos objectivos que estiveram na base do surgimento do novo Código de Estrada. Continuamos a observar o desrespeito pelas normas vigentes no Código de Estrada, designadamente as que se referem ao uso do cinto de segurança e do telemóvel durante a condução, o excesso de velocidade, ultrapassagens irregulares, condução em estado de embriaguez e transporte ilegal de pessoas em viaturas de mercadorias.

JA – Alguns dos aspectos que referiu estão na origem dos casos de acidentes no país?


AS – São aspectos que têm manchado os números, já que são as causas principais dos acidentes que ocorrem, sem descurar, também, os atropelamentos, alguns dos quais nas passadeiras.

JA – Um dos factores que norteou o surgimento do novo Código de Estrada foi o de tentar reduzir os acidentes de viação. Fale-nos de números.

AS – São alarmantes. Fazendo uma comparação entre o primeiro semestre deste ano e o do ano passado, houve um aumento considerável, de mais 1 056. E tivemos mais 664 mortos e 2 314 feridos.

JA – O novo Código de Estrada já está regulamentado?

AS – Os regulamentos estão a ser trabalhados para aprovação, para reforçarem as medidas a tomar pela Polícia, que tem feito campanhas de prevenção rodoviária para desencorajar os automobilistas de infringirem as normas do Código de Estrada.

JA – Tem havido formação dos agentes da Polícia de Trânsito?

AS – Tem e os cursos são ministrados na Escola Nacional de Polícia. Estão a ser reforçadas as matérias ligadas ao trânsito e, acima de tudo, incutida responsabilidade aos agentes. O número de efectivos ainda não é o desejado, mas a formação dos agentes de trânsito é contínua.

JA – E quanto ao uso do aparelho de medição de álcool no sangue e de radares?

AS – Quer o teste de alcoolemia quer os radares são acessórios com que a corporação conta nesta fase para mostrar aos automobilistas que existem e podem ser utilizados. Mas a entrada em funcionamento destes meios carece de regulamentação para serem aplicadas as penas acessórias. A um indivíduo que seja apanhado em excesso de velocidade é-lhe aplicada uma multa. Mas a penalização acessória, que é a inibição de conduzir ou a pontuação na carta, não lhe é aplicada por a lei não estar ainda regulamentada.

JA – Não havendo regulamentação, o que fazer?

AS – Fizemos um teste durante a peregrinação à Muxima e verificámos que há muitos automobilistas a conduzirem embriagados e em alta velocidade, o que é preocupante. Foram todos autuados.

JA – Quais os instrumentos jurídicos que precisam de regulamentação?

AS – Os únicos aprovados são os ligados aos centros de inspecções periódicas. Faltam regulamentos sobre a atribuição da matrícula, que é o registo inicial, habilitação legal de conduzir, sinalização, uso de radar e teste de alcoolemia.

JA – O novo Código de Estrada também prevê reexames para os automobilistas infractores. Já se fazem?

AS – Têm surgido muitas cartas falsas, sobretudo vindas das províncias. A Direcção Nacional de Viação e Trânsito emitiu uma ordem para que não haja certificações nem trocas de cartas vermelhas por cartas da SADC, sem que o documento venha oficialmente das direcções provinciais de Viação e Trânsito. Significa, por exemplo, que quem tirar a carta em Benguela, se não estiver caducada, não a pode trocar em Luanda. Têm surgido muitas cartas suspeitas de serem falsas que são prontamente remetidas à Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC) para se averiguar a veracidade dos dados.

JA – A Direcção Nacional de Viação e Trânsito tem remetido cartas de condução ao tribunal de automobilistas que não pagam as multas no devido tempo?
AS – Sempre que os prazos estipulados legalmente são ultrapassados, as cartas são enviadas ao Tribunal. Há algumas de Março em Tribunal por os portadores não terem cumprido os prazos de pagamento das multas.

JA – Quando é que todas as províncias passam a trabalhar com o novo sistema de emissão de cartas de condução da SADC?

AS – Condições técnicas estão na base da não expansão do sistema multimédia no país. A começar pelos exames e a finalizar no processamento das cartas informatizadas. Estamos a criar condições técnicas, com o surgimento de vários pólos, quer na zona leste, quer na zona sul, sobretudo nas províncias onde há maior número de candidatos a condutores.

JA – Que opinião tem da qualidade de ensino nas escolas de condução?

AS – O sistema de instrução obedece a formalismos. Infelizmente, ainda não estão a ser ministradas aulas à base do sistema informatizado. Mas, as escolas de condução já foram alertadas para esta realidade porque a Direcção Nacional de Viação e Trânsito vai, brevemente, começar a realizar exames em sistema multimédia. Há necessidade de se aprimorar o mecanismo de formação. O problema, muitas vezes, não está nas escolas, porque até temos escolas de qualidade, com professores qualificados. Os alunos devem ver a escola como um local de aprendizagem de facto. Quando assim acontecer, melhoraremos o sistema de ensino.


JA – É importante que depois de se estar habilitado a conduzir se continue a estudar o Código de Estrada?

AS – A condução é dinâmica e, sempre que encontrarmos uma situação diferente no trânsito, devemos ter a capacidade de interpretar rapidamente para não prejudicarmos a circulação automóvel. Sempre que alguém faz exame e tenha êxito deve procurar constantemente actualizar-se. Se fizermos perguntas a alguns condutores sobre sinalização, os resultados não serão satisfatórios. Temos a certeza disso.

JA – Já registaram casos de falsificação de cartas de condução da SADC?

AS – Já e quando isso acontece é porque o falsificador tem alguma relação com um funcionário da Direcção Nacional de Viação e Trânsito que lhe dá abertura. É a conclusão a que chegamos porque a carta de condução emitida em Angola é extremamente segura. O que pode acontecer é usarem outros meios, como scanners, para tentar falsificá-las.

JA – As falsificações das novas cartas de condução são facilmente detectáveis?

AS – Há caracteres da carta que só os especialistas são capazes de identificar através de meios auxiliares.

JA – Houve uma altura em que foram detectados indivíduos que se faziam passar por funcionários da Viação e Trânsito. Ainda se registam casos dessa natureza?

AS – A usurpação de poderes no âmbito da Função Pública tem ocorrido várias vezes. Algumas pessoas identificam-se como funcionários para poderem tirar algum dinheiro aos utentes, prometendo-lhes a resolução de determinadas situações. Sempre que detectamos essas pessoas, levámo-las a tribunal.

JA – Há melhorias no atendimento ao público, quer no guichet da direcção, quer nos centros em Luanda?



AS – Melhoramos muito os serviços de viação e trânsito, tanto na comodidade dos utentes, como na prestação de serviços e a nossa intenção é que continuem a melhorar, que o comportamento dos funcionários se paute pelo civismo e cumprimento do princípio da administração pública, que é de aproximar os serviços à população.
JA – Considera satisfatória a campanha de prevenção rodoviária?

AS – Deve ser reforçada, melhorada, para ser abrangente e permanente, mas há um conjunto de situações que não dependem apenas da Direcção Nacional de Viação e Trânsito. Está-se a trabalhar num Plano Nacional de Prevenção Rodoviária, que vai integrar vários órgãos, como o Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), os Serviço Nacional de Bombeiros e os de Saúde, e os Ministérios dos Transportes e do Ambiente.

JA – Qual o principal objectivo do plano?

AS – A nossa intenção é termos estradas seguras, com um sistema de socorro presente. Muitas mortes ocorrem por se transportarem mal os sinistrados e não termos um sistema de alerta a funcionar para acudirmos a situações de emergência. O Plano Nacional de Prevenção Rodoviária está na fase conclusiva. Vamos remetê-lo às autoridades superiores para a sua aprovação. Queremos também que a Comissão Nacional de Ordenamento do Trânsito tenha mais competências para decidir. São conjuntos de acções que vão permitir diminuir os números de acidentes de viação e de vítimas.

JA – A prevenção rodoviária é cara?

AS – É muito cara, envolve muitos custos. Temos de ter, por exemplo, permanentemente, spots para educar e sensibilizar os automobilistas, só que cada um deles, na televisão, pode custar 19 mil dólares. E quando colocada em espaços nobres, a publicidade fica ainda mais cara. Temos também as feiras itinerantes, onde são colocados painéis e postos à disposição bonés, camisolas e outros acessórios.

JA – A Direcção Nacional de Viação e Trânsito está à altura de suportar estes custos?

AS – Contamos sempre com a participação de vários parceiros, quer na feitura do material publicitário, quer na disponibilização de pessoas para realizarmos as actividades.

JA – Tem havido ruptura de stocks de cartas de condução?

AS – Já tivemos esse problema, que foi ultrapassado. Actualmente, temos uma produção aceitável e, inclusivamente, existem entre 11 e 12 mil cartas de condução e outros tantos livretes por serem levantados.

JA – Quantas cartas e livretes são emitidos diariamente?

AS – Ao todo 400 e o mesmo número de livretes, dependendo do estado da máquina e do sistema informático.





 
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