Governantes devem dominar instrumentos de governação
30-07-2010
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Carlos Maria Feijó, disse quinta-feira, em Luanda, esperar que os ministros, governadores e outros servidores públicos tenham domínio dos principais instrumentos de governação, com de
Carlos Feijó, que falava na abertura do seminário metodológico sobre “Orçamento Geral do Estado, Património Público, Planeamento e Investimento Público”, salientou que, além do OGE, os ministros, governadores e outros servidores devem ter domínio das novas leis sobre o regime de investimento público e novo regime da contratação pública.
Por esta razão, disse, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, orientou a realização deste seminário, para que, à luz da Constituição, todos possam ter o mesmo grau de entendimento sobre os novos diplomas legais, recentemente aprovados.
O ministro de Estado destacou ser fundamental ter domínio do OGE e do regime de programação de investimento público, porque tem se constatado que a planificação do investimento público não tem sido feita da melhor maneira e dentro dos termos legais, assim como não tem sido feita uma correcta compatibilização entre a programação dos investimentos e o orçamento.
“É assim que, a meio da execução do OGE, são incluídos projectos de investimentos públicos não incluídos no orçamento, o que tem criado algumas dificuldades, não só de execução, mas também do próprio projecto de investimento público”, elucidou o governante.
De acordo com Carlos Feijó, se todos dominarem bem os instrumentos de programação de investimento público, ficará mais fácil, quer a execução do orçamento, quer em termos de programação, saber o que deve ser feito.
A título de exemplo, disse que mesmo no processo de revisão do OGE/2010, que vai a Conselho de Ministros esta sexta-feira e ao Parlamento na próxima semana, notaram-se algumas dificuldades de programação de investimento público, que se espera que no OGE de 2011 já não se registem.
O seminário, uma organização da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério das Finanças, visa criar um espaço de análise e discussão sobre os programas, a lei do OGE, as novas normas sobre a execução do orçamento, a nova lei do património público, a lei da contratação pública e as perspectivas de revisão da lei de investimento privado.
O encontro visa criar um espaço de análise e discussão sobre a relação entre o programa do Governo 2008-2012 e o Plano Nacional para o período 2010/2012, a elaborar, sensibilizar os participantes sobre a necessidade do respeito escrupuloso das novas regras de execução do OGE e das novas regras da contratação e contabilidade pública.
Esclarecer o conteúdo da nova lei da probidade pública, a sua incidência na actuação dos agentes públicos e a relação com a nova lei da contratação pública e da lei do património público, constam igualmente dos objectivos do seminário.
O seminário conta com a participação de ministros, governadores e vice-governadores.
